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Regulamento

Promoção

"OLHARES INSPIRADORES 2018 - EDIÇÃO Junho/Julho/Agosto"

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA

Empresa: CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Avenida do Café nº 277 - 6º andar Torre B - Vila Guarani

CEP 04311-000 - São Paulo – SP

CNPJ/MF sob n° 46.266.771/0001-26

O presente Plano de Operação com vistas à Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade de Concurso, foi redigido de acordo com a Lei nº 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/1972 e com a Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda, e será executado de acordo com as condições abaixo.

Esta ação se realiza exclusivamente através da prerrogativa constante do parágrafo 4º do artigo 2º da Portaria MF 41/2008.

  • 1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

  • 1.1. A promoção terá início no dia 04 de junho de 2018 e término em 12 de setembro de 2018 e será realizada em todo o território nacional, exclusivamente através do site http://college.canon.com.br/concursos.

  • 1.2. O período de participação na promoção é das 13h00m do dia 04.06.2018 às 13h00m do dia 31.08.2018 (horário de Brasília).

  • 2. DA ELEGIBILIDADE

  • 2.1. Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física, com idade igual ou superior a 13 (treze) anos completos até a data de inscrição, residentes e domiciliadas em território nacional, que acessarem o site www.canoncollege.com.br/concursos dentro do período de participação indicado no item 1.2.

    • 2.1.1. Os participantes com idade entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos estarão autorizados a participar e a receber eventual objeto da premiação desta promoção desde que representados ou assistidos legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do presente Plano de Operação.

  • 2.2. É vedada a participação nesta promoção dos funcionários da Promotora e respectivos familiares, dos funcionários da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., dos Mestres Canon em Fotografia, dos Embaixadores Canon, funcionários de todas as empresas prestadoras de serviço e seus respectivos familiares, além das empresas e/ou pessoas que se relacionem com a Produção, ou ainda que estejam diretamente envolvidas na presente promoção e/ou em sua premiação.

    • 2.2.1. A empresa Promotora providenciará a listagem de impedidos, que será checada no momento do julgamento das fotografias. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas, este será desclassificado e outra fotografia será escolhida em seu lugar.

  • 3. DA DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E PERÍODO DE INSCRIÇÃO

  • 3.1. A presente promoção destina-se a eleger as 3 (três) melhores fotografias que melhor ilustrem cada um dos temas dispostos no Quadro I abaixo, sendo 1 (uma) fotografia de cada uma das 3 (três) Categorias citadas em sequência aos temas, no item 3.1.1:

QUADRO I - TEMAS:

PERÍODO

PERÍODOS
DE PARTICIPAÇÃO
(considerar horários de Brasília)

TEMA
(Item 4.2.1)

INÍCIO
- 13H00M

TÉRMINO
- 12H59M

1

04.06.2018

02.07.2018

AMOR

2

02.07.2018

01.08.2018

COTIDIANO

3

01.08.2018

31.08.2018

FELICIDADE

  • 3.1.1. Serão consideradas para fins deste Concurso as seguintes CATEGORIAS:

    • Categoria 1: Canon Full Frame

    • Categoria 2: Canon Compactas – EOS APS-C

    • Categoria 3: Equipamentos de Outros fabricantes, exceto Canon (incluindo os smartphones)

  • 3.2. Para se inscreverem, os interessados elegíveis deverão, conforme período indicado no item 1.2, acessarem o site www.canoncollege.com.br/concursos e, caso ainda não possuam cadastro será necessário realizá-lo indicando os seguintes dados pessoais: conforme campos solicitados, além de ler e aceitar os termos do Regulamento.

    • 3.2.1. Caso o participante possua idade entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos deverá também informar os dados pessoais de seu responsável legal.

    • 3.2.2. Nos casos em que se tratar do primeiro acesso ao site da promoção, também será solicitado ao participante a criação de uma senha para acesso futuro.

    • 3.2.3. Caso o interessado já possua cadastro no site www.canoncollege.com.br/concursos, deverá acessá-lo com o seu login e senha, checar todos os dados do cadastro, e se for o caso atualizá-los, além de ler e aceitar os termos do Regulamento da promoção.

    • 3.2.4. Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro para que este possa ser corrigido. Persistindo o insucesso, o consumidor poderá solicitar ajuda através da opção “CONTATO” do website, que oferece um canal de suporte por e-mail.

    • 3.2.5. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção.

    • 3.2.6. O fornecimento de informações falsas e/ou incorretas e/ou incompletas no cadastro feito na forma acima, poderá implicar na desclassificação do participante, a qualquer momento.

  • 3.3. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais ou login no site da promoção www.canoncollege.com.br/concursos, o participante deverá, no próprio site, fazer o upload (envio) de sua fotografia correspondente ao tema e ao período conforme indicados no Quadro I do item 3.1.

    • 3.3.1 Os participantes deverão observar que somente serão consideradas as fotografias entre 1MB e 5MB.

    • 3.3.2 Fica determinado que cada participante poderá realizar o upload de até 3 (três) fotografias por tema/período de participação.

    • 3.3.3 Após conclusão do cadastro e upload da fotografia a mesma não poderá, em nenhuma hipótese, ser substituída pelo participante.

    • 3.3.4 Após a realização do upload da fotografia com sucesso, a mesma entrará automaticamente para concorrer em uma das 3 (três) categorias: Categoria 1 – Canon Full Frame; Categoria 2 – Canon Compactas – EOS APS-C; e Categoria 3 – Equipamentos de Outros Fabricantes, exceto Canon (incluindo os smartphones).

  • 3.4. As fotografias enviadas deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão conter nudez total e/ou parcial, referência à pedofilia, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

    • 3.4.1 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as fotografias que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

    • 3.4.2 Igualmente, as fotografias que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção.

    • 3.4.3 As fotografias que envolverem terceiros, que não o participante, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso e/ou citação.

    • 3.4.4 Os participantes serão excluídos automaticamente da Promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Plano de Operação; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

  • 3.5. Em momento algum a Promotora poderá ser responsabilizada por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas, motivo de sua exclusão desta Promoção.

    • 3.5.1 Da mesma forma, a Promotora não se responsabilizará pelas participações que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.

  • 3.6. Na hipótese de recebimento de duas ou mais fotografias idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, quando encaminhadas por participante distinto, ambas serão automaticamente desclassificadas desta Promoção.

    • 3.6.1 É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra-acusação de plágio ou imitação da fotografia apresentada nesta Promoção.

  • 3.7. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste plano de operação.

  • 3.8. Todas as fotografias recebidas serão previamente analisadas por uma equipe da Promotora e caso estejam de acordo com as condições de participação aqui estabelecidas, serão expostas na galeria do site da promoção, durante o respectivo período de participação relativo ao referido Tema e dentro da Categoria selecionada pelo próprio site no momento de seu upload.

    • 3.8.1 Caso a fotografia enviada não seja aceita pela equipe de moderação o participante receberá uma comunicação por e-mail, para que querendo e, desde que ainda dentro do período de participação, efetue o upload de uma nova fotografia sobre o referido tema.

    • 3.8.2 Da mesma forma também receberão um e-mail, os participantes que tiverem aceitas suas fotografias inscritas.

  • 4. DA ESCOLHA DAS FOTOGRAFIAS VENCEDORAS
  • 4.1. Todas as fotografias enviadas durante cada um dos períodos de participação conforme indicados no Quadro I do item 3.1 e desde que aceitas na forma especificada neste Plano de Operação, serão submetidas à análise de uma Comissão Julgadora, que escolherá a melhor fotografia, relacionada a cada 1 (um) dos Temas, em cada uma da 3 (três) Categorias, como sendo as vencedoras desta promoção.

    • 4.1.1. O julgamento das fotografias recebidas e previamente moderadas de acordo com as regras contidas neste Plano de Operação, será realizada, por uma Comissão Julgadora composta por 3 (três) jurados, conforme datas indicadas no Quadro II abaixo, na sede da Promotora, localizada na Avenida do Café nº 277 – 3º andar – Torre A, Vila Guarani, São Paulo – SP, CEP 04311-000.

QUADRO II:

PERÍODO

TEMA

JULGAMENTO das
11hs às 13hs

PRAZO DE
DIVULGAÇÃO

1

AMOR

10.07.2018

12.07.2018

2

COTIDIANO

06.08.2018

08.08.2018

3

FELICIDADE

10.09.2018

12.09.2018

    • 4.1.2. Fica esclarecido que a decisão desta Comissão será considerada soberana, irrevogável e irrecorrível.

  • 4.2. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento e escolha da melhor fotografia de cada uma das 3 (três) Categorias, de cada período, serão originalidade, criatividade e aderência ao tema.

    • 4.2.1. Com relação a avaliação do item aderência serão levados em consideração, porém não se limitando a estes, as definições e/ou exemplos relacionados a cada um dos Temas, conforme abaixo dispostos:

    • Amor: Há infinitas formas de expressas e registrar o amor. Mostre-nos a sua.

    • Cotidiano: Registre de forma especial tudo aquilo que é corriqueiro.

    • Felicidade: A vida é mais leve com sorrisos – mostre seu talento capturando a expressão máxima da alegria.

  • 4.3. A divulgação dos nomes dos autores vencedores de cada um dos períodos, será realizada através do site www.canoncollege.com.br/concursos, em até 2 (dois) dias úteis, após a data do respectivo julgamento.

  • 5. DA PREMIAÇÃO

  • 5.1. Ao todo nesta promoção serão contemplados 9 (nove) participantes, sendo, na forma do item 4, o melhor autor da foto de cada 1 (um) dos 3 (três) temas, nos 3 (três) períodos, dentro de cada 1 (uma) das 3 (três) categorias, que receberá a premiação conforme abaixo indicada:

  • - CATEGORIA 1: CANON FULL FRAME

    • Premiação para o autor da melhor fotografia do 1º, 2º e 3º períodos: 01 (uma) Lente Canon, EF 100mm f/2.8L Macro IS USM, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); totalizando na promoção o valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

  • - CATEGORIA 2: CANON COMPACTAS – EOS APS-C

    • Premiação para o autor da melhor fotografia do 1º, 2º e 3º períodos: 01 (uma) Lente Canon, EF 50MM F/1.2USM, no valor unitário de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais); totalizando na promoção o valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

  • - CATEGORIA 3: EQUIPAMENTOS DE OUTROS FABRICANTES, EXCETO A CANON (inclusive SMARTPHONES)

    • Premiação para o autor da melhor fotografia do 1º, 2º e 3º períodos: 01 (uma) Câmera Canon, EOS REBEL T6, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); totalizando na promoção o valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

  • 5.2. O valor total dos prêmios distribuídos nesta promoção é de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).

  • Obs.: conforme a Lei nº 9065, de 20/06, retificada em 03/07/95, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF recolhido na rede bancária, com o código 0916.

  • 6. DA EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

  • 6.1. Os prêmios serão mencionados e exibidos no site da promoção www.canoncollege.com.br/concursos e nos demais meios publicitários utilizados pela Promotora para divulgação da Promoção.

  • 6.2. A comprovação do prêmio previsto será feita em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração do vencedor prevista no parágrafo 2º do artigo 15, do Decreto nº 70.951/72.

  • 7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

  • 7.1. Esta Promoção, inclusive seu regulamento, será divulgada no site www.canoncollege.com.br/concursos, nas redes sociais, televisão, rádio ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha da Promotora.

    • 7.1.1. Visando as providências de entrega do prêmio, os ganhadores serão contatados através de telefonema, e-mail e/ou qualquer outro meio a exclusivo critério da Promotora, conforme dados informados no ato da inscrição, visando as providências de entrega do prêmio.

  • 7.2. No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da divulgação do resultado, a Empresa Promotora entregará aos contemplados, em sua residência, os respectivos prêmios, devendo cada ganhador fornecer, no mesmo momento, cópia de seu CPF, RG e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

    • 7.2.1. Caso algum dos contemplados tenha idade entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos, os pais ou responsáveis legais do contemplado, é que deverão assinar o Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio, além de também entregar cópia de seus respectivos documentos, CPF e RG.

  • 7.3. O prêmio destina-se ao participante contemplado e será entregue em seu nome sendo vedada sua transferência.

  • 7.4. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Plano de Operação.

  • 7.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

  • 7.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo ser convertido em dinheiro, consoante previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

  • 8. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

  • 8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação dos resultados do concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

  • 8.2. Após o prazo acima estabelecido, não havendo reclamação, o valor da premiação será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.9051/72.

  • 9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

  • 9.1. A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Plano de Operação.

  • 9.2. Fica estabelecido que os participantes contemplados ou não, concordam, desde já, em autorizar a empresa Promotora desta promoção a utilizar seu nome, imagem, som de voz e fotografias enviadas para divulgação da promoção na Internet, redes sociais, televisão, rádio, revistas, tele mídia, flyers, folhetos, adesivos, cartões e outdoors, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento da promoção, sem qualquer tipo de ônus para a empresa Promotora, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata este item.

    • 9.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Promotora.

  • 9.3. Os participantes, contemplados ou não, cujas fotografias a Promotora tenha interesse em utilizar, firmarão com a Promotora, termo de autorização do uso da referida fotografia, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de divulgação do resultado do julgamento.

    • 9.3.1. Fica estabelecido que, sempre que as fotografias forem utilizadas, será divulgada, também, a respectiva autoria.

  • 9.4. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.

  • 9.5. Em caso de identificação de fraude por parte do participante contemplado, autor da fotografia inicialmente escolhida, este será desclassificado da promoção e não terá direito ao recebimento do prêmio, sendo escolhida outra fotografia em seu lugar.

  • 9.6. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.canoncollege.com.br/concursos. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 3-6163/2018..